Transparência e Cidadania

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado no caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do segurado, declarados judicialmente. Os dependentes incluem o cônjuge ou companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos, e em alguns casos, os pais e irmãos do segurado se comprovada a dependência econômica​

Os tipos de aposentadoria incluem: aposentadoria por invalidez permanente comum ou acidentária, aposentadoria por idade ou compulsória, aposentadoria por tempo de contribuição ou voluntária, aposentadoria especial, e aposentadoria proporcional​.

Sim, os aposentados continuam contribuindo para o regime previdenciário. O valor das contribuições é calculado com base na remuneração dos segurados, e essas contribuições são usadas exclusivamente para pagamento de benefícios previdenciários do regime próprio de previdência​

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de readaptação, mediante exame médico-pericial. A incapacidade deve ser decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, conforme avaliação da junta médica.