Leis

DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SUPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO PARA O CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO/GO

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDI DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO/GO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4171 DE 26 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO/GO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PELO FPS, GARANTE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS

Dispõe sobre medidas de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Município de Pires do Rio/GO, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo FPS, garante rentabilidade da carteira de investimentos e dá outras providências.

"Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº. 103/2019, no âmbito RPPS do Município de Pires do Rio/Go, e dá outras providências"

"Autoriza a Criação do Comitê de Investimento para Gestão dos Recursos do RPPS Regime Próprio da Previdência Social do Município de Pires do Rio/Go, e dá outras providências."

"Altera Lei nº. 3651/14, que alterou Lei nº. 3549, de 23 de setembro de 2013, alterando a remuneração dos Servidores do PIRESPREV e dá outras providências"

"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Pires do Rio junto ao RPPS "

"Dispõe sobre Aposentadoria Especial"

Altera dispositivo da Lei de nº. 3.130 e dá outras providências.